A H. P. de Freitas Consultoria ME, tem por objetivo prestar serviços de excelência na área pública, orientando gestores, vereadores, secretários municipais, diretores e servidores dos poderes públicos para desenvolverem uma gestão responsável, contemplando os princípios inerentes à administração pública.
Após a Publicação da Nota da HP Consultoria na tarde dessa terça-feira, dezenas de prefeitos entrou em contato com a empresa no tocante ao valor apresentado de arrecadação do ICMS de Abril/2019.
A H.P. Consultoria Pública acompanha mensalmente o produto arrecadado de ICMS do Estado do Tocantins.
O Mês de Abril/2019 o Estado Registrou do ICMS do Estado do Tocantins na Natureza da Receita 1118021100 – ICMS – PRINCIPAL o Valor de R$ 428.161.754,58 (quatrocentos e vinte e oito milhões, cento e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme consta no site – http://www.transparencia.to.gov.br/#!receitas.
Da Análise:
A HP consolida os repasses do ICMS do Estado do Tocantins aos Municípios com arquivos baixados desde 2015, com referência ao Ano de 2011. Na biblioteca digital da HP Consultoria há download’s de Balanços do Estado publicados através Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI em consonância com a Lei nº 4.320/64 – que Instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
O conceito que define Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.
Isto posto, o Portal da Transparência no ícone – Receita Tributária; Tributárias – Detalhada Por Natureza e Fonte, apresenta o valor bruto do ICMS – 1118021100 – ICMS – PRINCIPAL de R$ 428.161.754,58, com deduções de R$ -922.337,20 e Valor Líquido de R$ 237.912.494,69;
Considerando, que dedução de R$ -922.337,20 se estendem as Receitas Tributárias de IPVA, ITCD, ICMS e Fundo da Pobreza;
Considerando, que a dedução de R$ -922.337,20, contabilizada no na Natureza de Receita Tributária 1118021100 – ICMS – PRINCIPAL não equaliza o Valor Líquido de R$ 237.912.494,69;
Considerando, questionamentos dos prefeitos quando a equalização do FPE – Fundo de Participação dos Estados ao valor de R$ 428.161.754,58 na “Receita Tributária”:
| ESTADO DO TOCANTINS | |||
| Ref. | Valor Bruto do FPE | Valor Líquido do FPE | Valor FPE – FUNDEB |
| abr/19 | R$ 325.746.307,44 | R$ 260.597.045,95 | R$ 65.149.261,49 |
| Fonte: Tesouro Nacional – site: sisweb.tesouro.gov.br |
Considerando que os softwares/sistemas contábeis devem e/ou deveriam ser automatizados;
Considerando que foi encaminhada a HP Consultoria a descrição da Receita do ICMS – Ref. Abril/2019 por prefeitos do Demonstrativo de Arrecadação x Metas, com o Valor de R$ 237.436.522,09:
Considerando que a HP Consultoria cruza dados do Portal da Transparência do Estado do Tocantins e Receitas de Transferências Constitucionais dos Municípios;
A HP Consultoria manterá em seus arquivos digitais o download – Receita Tributária; Tributárias – Detalhada Por Natureza e Fonte e o Arquivo enviado pelos Prefeitos com o Objetivo de Consolidar as informações com o Balanço Consolidado do Ano de 2019 quando publicado no Início de 2020;
Outrossim, a HP Consultoria diante a metodologia de cálculos do ICMS e diferenças apresentadas na Cota ICMS, dentro do Recurso Próprio, FUS e FUNDEB, com base em Publicações dos Balanços do Estado do Tocantins, continuará acompanhando o acumulado das diferenças, ora evidenciados em estudos primários desde de 2015.
A HP Consultoria se resguarda que eventuais vícios de lançamentos e registros contábeis publicados pelo Estado do Tocantins, serão ilustrados em memórias de cálculo diante daquilo for publicado.
Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Consultor,
Herson Pires de Freitas