Receita Federal disponibiliza Curso do ITR para municípios conveniados Treinamento EAD ITR – 3ª Turma/2020.

A H. P. de Freitas Consultoria ME, tem por objetivo prestar serviços de excelência na área pública, orientando gestores, vereadores, secretários municipais, diretores e servidores dos poderes públicos para desenvolverem uma gestão responsável, contemplando os princípios inerentes à administração pública.

                       O ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TER­RITORIAL RURAL: é repassado pela União aos Municípios, sendo que há duas possibilidades de repasses: a primeira de 50% para municípios NÃO CONVENIADOS e outra de 100% do imposto à Municípios CONVENIADOS.

                       Contudo a Receita Federal têm buscado fiscalizar os municípios quanto as cláusulas do convênio firmado e com advento da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016 centenas de municípios em todo o Brasil foram denunciados.

                       O convênio firmado entre a Receita Federal e Municípios possibilita vantagens reais no incremento da receita municipal.  

                       A HP Consultoria tem acompanhado a disponibilidade dos treinamentos ofertados pela Receita Federal através da ESAF/ENAP. O histórico de cursos, tendo como calendário e turmas limitadas em 2015, 2018, 2019, e também agora com o número de vagas limitadas para o exercício 2020 de 140 participantes por curso.

                       O Prazo de inscrições foi adiado devido a COVID-19, para a 3ª Turma/2020 será de 08/06/2020 a 19/06/2020 com 180 vagas para todo o país.

                       As inscrições podem ser feitas pelo site da ENAP. Link.: https://www.enap.gov.br/pt/

                       No Estado do Tocantins conforme levantamento feito pela HP Consultoria Pública apenas cerca de uma dezena de municípios tem fiscal com acesso a plataforma do ITR.

                       Com objetivo de ilustrar, segue quadros comparativos das Inscrições Efetuadas no ano de 2020:

Quadro I

I. No quadro acima, os municípios listados tiveram acesso ao Curso EAD: Dianópolis e Brejinho de Nazaré com suporte da HP Consultoria Pública. Os Servidores estão devidamente certificados e habilitados no Portal do ITR, com acesso a Malha Fiscal.

Quadro II

II. O Município de Sandolândia não havia convênio e não fez a Inscrição na 1º Turma; na inscrição da 2º Turma estava com status de Convênio Assinado e não deferida a inscrição. Agora o Município pode efetuar a Inscrição na 3º Turma haja visto que o Extrato do Convênio foi Publicado no Diário Oficial da União em: 19/05/2020 | Edição: 94 | Seção: 3 – A HP Consultoria Pública auxilia sobre esta questão gratuitamente.

Quadro III

III. Os Municípios de Campos Lindos e Porto Nacional ficaram com status de excedente de vaga, ou seja, pode fazer novamente a inscrição que a possibilidade de deferimento é quase certa.

Quadro IV

IV. Os municípios de Abreulândia, Angico, Novo Acordo e Sucupira as inscrições não foram homologadas devido os municípios estarem com status de CONVÊNIO DENUNCIADO. Estamos à disposição para orientá-los.

V. Os municípios de Paranã e Praia Norte, não foram homologadas devido os municípios estarem com status NÃO HÁ CONVÊNIO firmado. Estamos à disposição para orientá-los.

Quadro V

VI. Os municípios abaixo relacionados não tiveram inscrições homologadas devido o servidor não ser o mesmo indicado na IN 1640/2016. A HP Consultoria atendeu os município de Araguaçu e Dianópolis nessa demanda. Estamos à disposição para orientar os demais municípios.

Quadro VI

VII. A relação abaixo são dos Municípios do Estado do Tocantins optantes pelo Convênio ITR – Convênio Vigente, e que ESTÃO APTOS a fazer a inscrição no Curso EAD.

VIII. A relação abaixo são dos Municípios do Estado do Tocantins optantes pelo Convênio ITR – Denuncia Vigente, e que estão NÃO ESTÃO APTOS a fazer a inscrição no Curso EAD. Estamos à disposição para orientar esses municípios e revalidar o Convênio.

A H. P. Consultoria Pública reitera o nosso compromisso de apoiar os municípios para uma Gestão Pública Eficiente e se coloca à disposição para orientar e auxiliar os gestores públicos a trabalhar e incorporar metodologias assertivas.

Abaixo estão a evolução das Receitas do ITR dos Municípios do Estado do Tocantins no últimos cinco anos.

Consultor,

Herson Pires de Freitas

HISTÓRICO CONSOLIDADO DA RECEITA DO ITR DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS

Fonte: STN – Sistema do Tesouro Nacional

MUNICÍPIO ANO 2015 ANO 2016 ANO 2017 ANO 2018 ANO 2019
Abreulândia R$      69.740,78 R$   106.039,55 R$   155.215,85 R$   166.529,53 R$       108.740,93
Aguiarnópolis R$      28.557,20 R$     17.047,99 R$     23.340,56 R$     27.212,33 R$         26.359,09
Aliança do Tocantins R$   197.504,48 R$   212.851,25 R$   267.489,80 R$   203.980,16 R$       272.144,20
Almas R$      85.646,98 R$     76.450,03 R$   103.766,18 R$   113.928,74 R$       139.033,73
Alvorada R$   157.977,51 R$   161.300,43 R$   175.163,56 R$   177.009,94 R$       210.192,40
Ananás R$   146.883,04 R$   210.942,13 R$   174.191,75 R$   175.850,55 R$       103.057,91
Angico R$      67.984,71 R$     86.302,76 R$     76.017,71 R$     77.700,93 R$         39.086,11
Aparecida do Rio Negro R$      83.466,69 R$     92.052,60 R$     94.260,03 R$     98.994,23 R$       118.577,39
Aragominas R$      52.076,18 R$     49.829,34 R$     61.980,29 R$     69.239,51 R$         54.006,56
Araguacema R$   138.850,38 R$   141.909,68 R$   231.094,20 R$   237.752,14 R$       308.556,74
Araguaçu R$   651.972,80 R$   665.285,99 R$   776.273,55 R$   822.778,16 R$       864.800,08
Araguaína R$   421.506,25 R$   532.147,56 R$   683.149,00 R$   673.206,26 R$       993.247,56
Araguanã R$   127.523,04 R$   145.032,46 R$   177.942,94 R$   249.369,36 R$       137.729,20
Araguatins R$      42.442,60 R$     43.865,61 R$     46.036,80 R$     42.486,40 R$         27.638,33
Arapoema R$   117.627,19 R$   126.001,26 R$   346.146,03 R$   361.920,40 R$       232.196,64
Arraias R$   143.695,21 R$   165.565,88 R$   211.426,41 R$   211.765,76 R$       240.382,80
Augustinópolis R$        7.684,13 R$        5.466,36 R$        9.520,74 R$        6.177,84 R$           5.197,36
Aurora do Tocantins R$      16.656,91 R$     25.269,40 R$     13.743,03 R$     17.239,31 R$         17.645,14
Axixá do Tocantins R$        7.067,03 R$        6.811,13 R$        6.311,11 R$        6.981,64 R$           6.663,33
Babaçulândia R$      44.630,73 R$     46.986,51 R$     50.870,31 R$     57.593,18 R$         44.029,90
Bandeirantes do Tocantins R$      47.595,21 R$     70.902,19 R$   181.647,46 R$   230.700,54 R$       201.935,29
Barra do Ouro R$      80.502,95 R$     79.558,16 R$   105.383,03 R$   153.401,61 R$       242.656,13
Barrolândia R$      14.401,40 R$     12.650,34 R$     16.512,45 R$     17.597,04 R$         24.222,08
Bernardo Sayão R$      32.770,83 R$     35.700,59 R$     41.883,40 R$     62.586,98 R$         44.254,56
Bom Jesus do Tocantins R$      14.536,36 R$     16.578,64 R$     18.843,90 R$     29.744,23 R$         39.075,34
Brasilândia do Tocantins R$      43.484,93 R$     35.740,41 R$     88.201,83 R$   117.801,25 R$       162.687,01
Brejinho de Nazaré R$   302.213,54 R$   314.829,96 R$   339.263,95 R$   321.337,60 R$       426.545,00
Buriti do Tocantins R$        2.951,81 R$        2.445,94 R$        3.622,59 R$        3.565,68 R$           2.088,70
Cachoeirinha R$        4.641,56 R$        5.129,84 R$        2.727,24 R$        6.141,81 R$           4.168,85
Campos Lindos R$   265.963,50 R$   283.791,34 R$   305.314,55 R$   278.473,65 R$       171.022,24
Cariri do Tocantins R$      83.976,58 R$     93.170,65 R$   119.299,96 R$   249.681,16 R$       333.004,58
Carmolândia R$      45.050,19 R$     49.258,43 R$     85.157,38 R$   111.684,39 R$         70.462,64
Carrasco Bonito R$        3.353,59 R$        2.781,65 R$        3.379,90 R$        2.885,64 R$           3.115,81
Caseara R$   118.566,94 R$   208.313,80 R$   282.941,81 R$   220.757,86 R$       455.319,49
Centenário R$      15.033,20 R$     13.015,96 R$     27.439,76 R$     23.200,98 R$         30.888,51
Chapada da Natividade R$      47.082,90 R$     43.178,84 R$     85.455,80 R$     89.122,59 R$         85.452,98
Chapada de Areia R$        6.013,55 R$        7.914,71 R$        8.705,43 R$        9.795,64 R$         15.017,30
Colinas do Tocantins R$      25.416,80 R$     32.376,49 R$   141.417,93 R$   190.481,35 R$       217.742,09
Colméia R$      52.476,49 R$     39.837,94 R$   123.559,49 R$   146.685,48 R$       149.303,84
Combinado R$        2.224,54 R$        1.414,11 R$        2.743,53 R$        1.916,91 R$           1.511,51
Conceição do Tocantins R$      34.315,24 R$     36.358,46 R$     35.882,48 R$     42.134,18 R$         37.611,04
Couto de Magalhães R$      49.519,83 R$     74.256,00 R$     99.148,69 R$   111.056,65 R$         69.087,16
Cristalândia R$      65.529,53 R$     54.767,35 R$     90.528,19 R$   114.745,70 R$       125.835,20
Crixás do Tocantins R$      72.136,00 R$     67.491,54 R$   111.169,68 R$     72.566,84 R$         46.013,26
Darcinópolis R$      70.101,33 R$     58.940,98 R$     76.257,15 R$     78.674,69 R$         52.706,20
Dianópolis R$   153.119,28 R$   140.106,55 R$   245.271,49 R$   273.132,10 R$       350.698,03
Divinópolis do Tocantins R$      68.786,86 R$   122.552,19 R$   140.182,16 R$   186.581,25 R$       218.875,71
Dois Irmãos do Tocantins R$      83.151,63 R$     74.970,21 R$   179.407,30 R$   245.983,80 R$       338.918,78
Dueré R$   302.962,34 R$   297.705,59 R$   318.942,01 R$   398.295,03 R$       542.920,44
Esperantina R$        1.126,98 R$        1.488,45 R$        2.355,90 R$        1.625,91 R$           1.704,03
Fátima R$      22.023,88 R$     22.200,03 R$     28.847,06 R$     38.908,91 R$         55.165,05
Figueirópolis R$   159.466,15 R$   137.358,91 R$   182.851,45 R$   242.953,45 R$       290.531,91
Filadélfia R$      54.337,89 R$     48.662,16 R$     65.116,28 R$     80.710,04 R$         82.594,23
Formoso do Araguaia R$   205.036,68 R$   243.361,16 R$   277.209,31 R$   356.117,66 R$       479.529,71
Fortaleza do Tabocão R$      17.987,11 R$     17.155,66 R$     48.434,41 R$     96.828,46 R$         65.437,53
Goianorte R$      51.173,71 R$     53.245,69 R$   250.386,05 R$   251.053,61 R$       331.332,09
Goiatins R$   472.185,71 R$   456.736,65 R$   435.138,60 R$   358.661,94 R$       167.205,76
Guaraí R$      92.494,28 R$   103.927,34 R$   153.262,24 R$   278.761,70 R$       378.371,73
Gurupi R$      95.004,38 R$     83.242,18 R$   104.220,68 R$     98.886,49 R$       155.969,95
Ipueiras R$      52.267,76 R$     29.671,85 R$     40.455,69 R$     37.011,25 R$         49.660,30
Itacajá R$      58.482,13 R$     63.391,24 R$   124.933,31 R$   165.865,88 R$       180.816,08
Itaguatins R$      24.699,96 R$     16.020,56 R$     19.927,33 R$     11.451,93 R$         11.789,38
Itapiratins R$      10.111,85 R$     23.338,55 R$     67.975,41 R$     64.501,06 R$         84.038,76
Itaporã do Tocantins R$      17.825,85 R$     18.722,01 R$     68.466,14 R$     76.053,28 R$         95.378,98
Jaú do Tocantins R$      75.877,69 R$   111.197,06 R$   134.902,69 R$   152.399,74 R$       204.713,84
Juarina R$        6.133,59 R$        6.849,84 R$     13.442,14 R$     13.556,08 R$         45.245,66
Lagoa da Confusão R$   193.888,53 R$   218.424,14 R$   269.177,79 R$   310.502,73 R$       409.322,63
Lagoa do Tocantins R$      17.431,58 R$     18.803,10 R$     25.238,44 R$     34.357,90 R$         24.123,05
Lajeado R$        7.697,88 R$     10.468,59 R$        7.882,70 R$        8.279,48 R$           7.564,98
Lavandeira R$        4.994,63 R$        5.312,19 R$     10.046,94 R$        6.927,98 R$         24.052,43
Lizarda R$   100.910,00 R$   132.227,61 R$   143.995,96 R$   178.636,45 R$       100.170,55
Luzinópolis R$        1.644,59 R$        1.760,24 R$        1.820,71 R$        2.282,50 R$           2.484,23
Marianópolis do Tocantins R$      98.313,99 R$   122.340,04 R$   229.487,33 R$   316.344,56 R$       356.400,08
Mateiros R$      87.917,81 R$   241.403,06 R$     96.251,99 R$     91.073,69 R$       133.903,66
Maurilândia do Tocantins R$        7.970,46 R$        8.512,13 R$        7.262,54 R$        7.177,08 R$           3.179,60
Miracema do Tocantins R$   117.424,45 R$   116.920,65 R$   138.405,24 R$   188.053,23 R$       303.808,73
Miranorte R$   110.716,83 R$   108.815,44 R$   160.762,73 R$   334.183,99 R$       249.025,04
Monte do Carmo R$   139.918,43 R$   169.433,08 R$   200.131,86 R$   257.411,05 R$       352.791,20
Monte Santo do Tocantins R$        9.462,19 R$     18.528,13 R$     17.425,24 R$     22.229,14 R$         25.493,48
Mosquito R$      20.842,24 R$     35.016,08 R$     40.523,03 R$     40.174,26 R$         20.436,29
Muricilândia R$      36.954,04 R$     51.014,44 R$     53.684,94 R$     87.047,83 R$       104.341,69
Natividade R$   116.529,36 R$   114.124,09 R$   136.887,10 R$   137.391,70 R$         93.154,71
Nazaré R$        6.445,70 R$        7.527,05 R$        8.126,80 R$        8.312,74 R$         17.105,60
Nova Olinda R$      86.121,26 R$   165.485,78 R$   226.122,00 R$   247.772,84 R$       155.103,65
Nova Rosalândia R$        8.587,06 R$        9.583,18 R$     16.514,70 R$     19.801,15 R$         25.953,30
Novo Acordo R$   118.090,29 R$   100.933,96 R$     95.929,44 R$   120.298,24 R$         60.672,69
Novo Alegre R$        3.608,89 R$        3.790,73 R$        3.711,68 R$        4.197,05 R$           3.734,39
Novo Jardim R$      20.523,58 R$        8.719,55 R$        9.943,40 R$     13.053,70 R$         20.802,30
Oliveira de Fátima R$        2.616,01 R$     15.512,63 R$     15.616,95 R$     16.105,00 R$         26.738,93
Palmas R$   121.176,36 R$   128.135,30 R$   161.043,95 R$   215.923,34 R$       232.833,29
Palmeirante R$      96.449,39 R$   195.560,98 R$   154.422,48 R$   258.835,84 R$         96.167,16
Palmeirópolis R$      97.374,31 R$     79.529,73 R$   225.980,00 R$   152.854,60 R$       182.117,33
Paraíso do Tocantins R$      29.129,23 R$     50.957,91 R$     54.332,70 R$     58.849,81 R$         77.117,15
Paranã R$   159.456,44 R$   152.772,91 R$   174.057,70 R$   182.460,44 R$       193.559,24
Pau DArco R$      20.684,99 R$     35.115,45 R$     55.521,25 R$     52.369,88 R$         66.858,85
Pedro Afonso R$      81.348,01 R$     85.821,71 R$     93.580,78 R$     92.799,74 R$       182.959,73
Peixe R$   477.625,04 R$   506.210,14 R$   713.744,06 R$   869.090,08 R$   1.325.252,58
Pequizeiro R$      43.157,04 R$     43.977,11 R$     80.056,86 R$   109.957,14 R$       184.139,41
Pindorama do Tocantins R$        7.499,03 R$        7.798,15 R$     19.291,81 R$     18.141,33 R$         13.237,28
Piraquê R$      70.248,53 R$     86.238,15 R$     85.107,64 R$     79.466,24 R$       101.686,66
Pium R$   260.102,28 R$   440.241,41 R$   432.584,15 R$   672.153,24 R$   1.343.380,16
Ponte Alta do Bom Jesus R$      22.055,86 R$     21.652,96 R$     30.203,55 R$     53.933,83 R$         63.143,95
Ponte Alta do Tocantins R$      91.656,73 R$     87.967,63 R$     88.373,61 R$   101.639,58 R$       160.615,55
Porto Alegre do Tocantins R$      15.736,06 R$     19.272,25 R$     21.604,16 R$     14.015,38 R$         16.184,03
Porto Nacional R$   376.411,26 R$   353.624,45 R$   433.212,69 R$   454.526,28 R$       631.035,30
Praia Norte R$        1.173,04 R$           901,39 R$           942,48 R$        1.090,55 R$           1.060,45
Presidente Kennedy R$      38.928,53 R$     81.277,29 R$     51.760,34 R$     62.503,26 R$         72.205,28
Pugmil R$      17.134,79 R$     30.867,25 R$     32.068,15 R$     32.409,85 R$         17.871,15
Recursolândia R$      13.180,19 R$     12.156,74 R$     17.593,54 R$     18.761,50 R$         16.998,21
Riachinho R$      27.900,08 R$     32.236,44 R$     33.514,54 R$     49.052,50 R$         44.723,95
Rio da Conceição R$        7.297,66 R$     34.527,85 R$     12.485,28 R$        5.594,40 R$           5.677,46
Rio dos Bois R$      19.761,49 R$     23.443,18 R$     38.987,34 R$     73.395,50 R$         72.890,46
Rio Sono R$   204.917,11 R$   206.963,55 R$   195.353,25 R$   256.436,95 R$       259.263,84
Sampaio R$        1.695,40 R$        1.209,89 R$        1.031,86 R$        1.101,20 R$           1.155,71
Sandolândia R$   109.232,43 R$   137.950,34 R$   164.453,86 R$   169.887,16 R$       127.520,50
Santa Fé do Araguaia R$   140.586,94 R$   181.865,41 R$   225.444,89 R$   184.290,23 R$       112.538,50
Santa Maria do Tocantins R$      23.416,90 R$     25.159,25 R$     23.939,86 R$     32.694,10 R$         39.778,65
Santa Rita do Tocantins R$   108.215,65 R$   126.857,23 R$   179.667,44 R$   228.655,74 R$       645.817,25
Santa Rosa do Tocantins R$      69.922,45 R$     74.953,81 R$   103.757,14 R$   130.755,89 R$       172.938,28
Santa Tereza do Tocantins R$        7.547,05 R$        5.971,25 R$        7.517,41 R$        6.445,08 R$           6.277,78
Santa Terezinha do Tocantins R$      12.730,86 R$        5.582,93 R$        5.326,99 R$        6.744,60 R$           6.564,83
São Bento do Tocantins R$        5.736,95 R$        8.274,70 R$        7.677,10 R$     12.163,50 R$         12.605,96
São Félix do Tocantins R$      12.059,80 R$     20.201,88 R$     23.024,43 R$     17.288,78 R$         12.710,06
São Miguel do Tocantins R$        6.629,64 R$        5.642,15 R$        6.319,96 R$        6.311,04 R$           6.625,30
São Salvador do Tocantins R$      41.903,30 R$     39.060,14 R$     57.336,11 R$     52.915,08 R$         92.367,43
São Sebastião do Tocantins R$        4.673,05 R$        1.389,14 R$        4.070,00 R$        4.218,58 R$           4.350,06
São Valério da Natividade R$   112.295,16 R$   105.182,41 R$   192.053,40 R$   220.557,23 R$       265.566,98
Silvanópolis R$      37.322,04 R$     85.161,56 R$     86.584,50 R$   145.588,24 R$       165.770,18
Sítio Novo do Tocantins R$        2.046,99 R$        3.404,71 R$        6.573,73 R$        1.199,00 R$           2.708,56
Sucupira R$      83.552,75 R$     98.457,39 R$   122.652,90 R$   147.636,66 R$       116.275,16
Taguatinga R$      57.684,33 R$     50.386,39 R$     95.199,94 R$     89.745,23 R$         94.706,28
Taipas do Tocantins R$      12.362,53 R$     18.062,31 R$     17.691,14 R$     17.528,35 R$         20.589,90
Talismã R$   167.759,79 R$   169.444,09 R$   206.471,69 R$   214.553,68 R$       286.764,26
Tocantínia R$      16.075,49 R$     13.924,46 R$     11.625,50 R$     10.957,26 R$           8.916,23
Tocantinópolis R$      33.987,28 R$     30.290,51 R$     26.596,20 R$     30.111,73 R$         32.868,71
Tupirama R$      21.292,10 R$     39.676,28 R$     55.549,95 R$     81.723,94 R$       129.653,90
Tupiratins R$   418.274,06 R$   966.106,69 R$   791.965,98 R$   596.501,50 R$       268.217,31
Wanderlândia R$      71.662,90 R$     59.191,78 R$     63.177,05 R$     66.931,25 R$         60.190,84
Xambioá R$      60.003,78 R$     66.230,00 R$     94.610,05 R$     83.993,85 R$         99.077,39

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