A H. P. de Freitas Consultoria ME, tem por objetivo prestar serviços de excelência na área pública, orientando gestores, vereadores, secretários municipais, diretores e servidores dos poderes públicos para desenvolverem uma gestão responsável, contemplando os princípios inerentes à administração pública.
A Secretaria da Receita Federal disponibilizou a lista dos municípios do Brasil que fizeram as inscrições e as condicionantes da não homologação no 2º Curso do ITR/2020. A HP Consultoria compilou os dados dos municípios do Estado do Tocantins.
O Estado do Tocantins obteve na 2º Turma 14 inscrições:
- 02 Inscrições foram HOMOLOGADAS pela Secretária da Receita Federal;
- 02 Inscrições de Municípios, como EXCEDENTE DE VAGAS, ou seja, esses municípios poderão inscrever novamente que a homologação é quase certa;
- 01 Inscrição de Município com ASSINATURA DO CONVÊNIO, contudo não houve o início da vigência que só ocorre após análise do Comitê Gestor do ITR e publicação no DOU – Diário Oficial da União;
- 08 Inscrições de Municípios que NÃO FORAM HOMOLOGADAS por divergências entre o nome/dados do servidor informado através da IN RFB 1.640/2016.
- 01 Inscrição de Município DENUNCIADO;
As 08 (oito) inscrições que NÃO FORAM HOMOLOGADAS por divergências entre o nome/dados do servidor informado através da IN RFB 1.640/2016, poderão apresentar recursos entre os dias 02 de abril a 03 de abril de 2020, o servidor poderá interpor recurso contra o indeferimento da inscrição, diretamente com a Receita Federal do Brasil, pelo e-mail: enat@rfb.gov.br
Registra-se que a HP Consultoria auxilia os municípios tanto na revisão dos exercícios das inscrições homologadas, como no cumprimento dos requisitos das Instruções Normativas da Receita Federal da NÃO HOMOLOGAÇÃO das inscrições.
Atualmente o Estado do Tocantins possui apenas 56 MUNICÍPIOS CONVENIADOS do total de 139, ou seja, 40,29% dos Municípios possuem convênio.
A Receita Federal abre as inscrições para o 3º Turma – Curso do ITR no período de 04/05 a 05/06/2020 disponibilizando 140 vagas.
As inscrições podem ser feitas pelo site da ENAP.
Mais informações sobre o treinamento estão disponíveis no site da Enap: https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/403/?area=9
A H. P. Consultoria Pública reitera o nosso compromisso de apoiar os municípios para uma Gestão Pública Eficiente e se coloca à disposição para orientar e auxiliar os gestores públicos a trabalhar e incorporar metodologias assertivas.
Consultor,
Herson Pires de Freitas