A H. P. de Freitas Consultoria ME, tem por objetivo prestar serviços de excelência na área pública, orientando gestores, vereadores, secretários municipais, diretores e servidores dos poderes públicos para desenvolverem uma gestão responsável, contemplando os princípios inerentes à administração pública.
O ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL: é repassado pela União aos Municípios, sendo que há duas possibilidades de repasses: a primeira de 50% para Municípios NÃO CONVENIADOS e a segunda de 100% do imposto a Municípios CONVENIADOS.
Contudo a Receita Federal têm buscado fiscalizar os municípios quanto às cláusulas do convênio firmado, e com advento da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016 centenas de municípios em todo o Brasil foram denunciados.
O convênio firmado entre a Receita Federal e Municípios possibilita vantagens reais no incremento da receita municipal. Conforme dados da CNM (Nota Técnica – A VALORIZAÇÃO DO ITR COM A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL – Fabiana Barbosa de Santana) “mais de 2 mil Municípios são optantes do convênio do ITR, destes, apenas 500 servidores estão treinados e devidamente habilitados, já acessando a ferramenta. Muitos destes conveniados têm enfrentado dificuldades para iniciar a fiscalização devido à falta de treinamento do Sistema – critério obrigatório que permite o acesso ao Portal do ITR. Consequentemente, enquanto novas turmas de treinamento teórico não são liberadas pela RFB, os Municípios perdem receitas pela não-execução do trabalho.”
A HP Consultoria tem acompanhado a disponibilidade dos treinamentos ofertados pela a Receita Federal ora pela ESAF/ENAP. O histórico de cursos tendo como calendário e turmas limitadas em 2015, 2018, 2019 e agora com o número de vagas limitado para o exercício 2020 de 140 participantes por curso.
O Prazo de inscrições teve início em 09 de dezembro de 2019 com encerramento em 10 de janeiro de 2020 para a primeira turma com 120 vagas para todo o país.
As inscrições podem ser feitas pelo site da ENAP. Link.:https://suap.enap.gov.br/portal/curso/403/ .
O calendário dos treinamentos foi disponibilizado pela CNM – Confederação Nacional de Municípios. Link>https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/inscricoes-abertas-para-primeiro-treinamento-do-itr-de-2020-confira-calendario
Os Municípios do Estado em sua maioria aderem a recesso de fim de ano e devem ficar atentos, sobretudo os municípios conveniados que não possuem servidores com a certificação.
No Estado do Tocantins conforme levantamento feito pela HP Consultoria apenas cerca de uma dezena de municípios tem fiscal com acesso à plataforma do ITR.
Com objetivo de motivar os gestores fizemos o levantamento dos valores do ITR dos últimos três anos dos Municípios do Estado do Tocantins (anexo). Os Municípios de Peixe, Pium, Dueré entre outros aumentaram significativamente suas receitas graças à fiscalização que se resume em baixar a malha fiscal e autuar os contribuintes e informar o VTN.
Registra-se que os municípios que foram denunciados por não cumprirem os requisitos da IN 1640/2016 devem regularizar e comprovar os requisitos para que o convênio possa ser restabelecido.
A H. P. Consultoria Públicareitera o nosso compromisso de apoiar os municípios para uma Gestão Pública Eficiente e se coloca à disposição para orientar e auxiliar os gestores públicos a trabalhar e incorporar metodologias assertivas.
Consultor,
Herson Pires de Freitas
HISTÓRICO CONSOLIDADO DA RECEITA DO ITR DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS
Fonte: STN – Sistema do Tesouro Nacional
