ICMS Importante fonte de Receita dos Municípios do Estado do Tocantins e o Repasse de Janeiro/2021 e Fevereiro/2021.
No ano de 2015, H.P. Consultoria Pública de forma independente começou a fazer estudos no Estado do Tocantins sobre as diferenças na COTA do ICMS de repasses aos municípios do Estado do Tocantins na conformidade do Art. 158, IV da CF- Constituição Federal e a Lei Complementar nº 63/90 e as edições da Lei nº Leia mais sobreICMS Importante fonte de Receita dos Municípios do Estado do Tocantins e o Repasse de Janeiro/2021 e Fevereiro/2021.[…]